De acordo com as disposições legais e interpretaçã...

Q: De acordo com as disposições legais e interpretação dada pelos Tribunais Superiores, a garantia do bem de família NÃO impede a possibilidade de penhora

A) do imóvel utilizado por uma única pessoa solteira para fins de sua própria moradia. | B) do imóvel alugado para terceiros se renda for utilizada para custear aluguel de outro imóvel para moradia. | C) integral do imóvel pertencente ao casal se apenas um dos cônjuges responde exclusivamente por dívida de natureza alimentar. | D) do imóvel de fiador em razão de dívida oriunda de contrato de locação residencial ou comercial. | E) da garagem do imóvel, sendo indiferente o fato de contar ou não com matrícula própria no registro de imóveis.

457941200854560

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito CivilTemas: Direito de Família

De acordo com as disposições legais e interpretação dada pelos Tribunais Superiores, a garantia do bem de família NÃO impede a possibilidade de penhora

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