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São direitos reais de garantia, que conferem ao credor título de preferência
No Código Civil, para que se dê a resolução contratual por onerosidade excessiva, será preciso o preenchimento dos requisitos seguintes:
Ao dizer que, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, a Lei de Introdução às Normas...
Sobre o Direito de Família, é correto afirmar:
No contrato de prestação de serviço,
Gilmar faleceu sem deixar testamento. Ao tempo da sucessão, havia deixado apenas um primo vivo, José, e outro morto, João. João possuía três filhos, d...
Em relação ao domicílio civil, é correto afirmar que
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
No Código Civil atual, a responsabilidade civil
Joaquim, viúvo, é pai de José, que se casara com Amélia. José e Amélia divorciaram-se. Três meses após esse divórcio, Joaquim e Amélia compareceram a ...