Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200854791A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre as competências de cada ente federativo, estabelece que é de competência...1457941200854791Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vista Gaúcha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre as competências de cada ente federativo, estabelece que é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:AEstabelecer normas sobre populações indígenas.BLegislar sobre desapropriação.CCriar normas sobre registros públicos.DLegislar sobre serviço postal.EEstabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044377Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal (CF) de 1988, é um objetivo fundamental constituinte da República Federativa do Brasil o(a):Questão 457941200198212Direito ConstitucionalO Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Repúbl...Questão 457941200348370Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão de forma integrada, exclusivamente por...Questão 457941200658682Direito ConstitucionalConforme prevê a Constituição Federal, as comissões parlamentares de inquérito, além dos poderes imanentes a sua natureza, terão poderes de investigaç...Questão 457941200697613Direito ConstitucionalCom base nas disposições da Constituição Federal, analise as assertivas que seguem relativas aos direitos sociais assegurados aos servidores públicos,...Questão 457941200723980Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:Questão 457941201504453Direito ConstitucionalJoão de Tal, brasileiro, alfabetizado, tem 18 anos e está em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele deseja concorrer a um cargo público, pois...Questão 457941201553433Direito ConstitucionalEm relação à repartição das receitas tributárias, considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201787051Direito ConstitucionalA Lei nº 9.882/1999 regulamentou a arguição de descumprimento de preceito fundamental. Nessa norma ficou definido que a decisão que julgar procedente ...Questão 457941202061465Direito ConstitucionalSegundo o Art. 83 da Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se d...