Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200854860A organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil compreende os Municípios autônomos como entes f...1457941200854860Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São Carlos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosA organização políticoadministrativa da República Federativa do Brasil compreende os Municípios autônomos como entes federativos. Em razão dessa autonomia, o Município Apode sofrer intervenção federal, que vise repelir invasão estrangeira. Bpode instituir e arrecadar os tributos de sua competência. Cpode recusar fé aos documentos públicos. Dtem o limite máximo de 45 (quarenta e cinco) Vereadores em sua Câmara. Edeve criar Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102052Direito ConstitucionalA Constituição Federal ao disciplinar a Comunicação Social assegura queQuestão 457941200276601Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).Questão 457941200302044Direito ConstitucionalCom relação às associações, é correto afirmar queQuestão 457941200372917Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações efetivados pela...Questão 457941201135268Direito ConstitucionalDe acordo com a ordem constitucional vigente, é correto afirmar queQuestão 457941201298377Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, legislar sobre Seguridade Social, Previdência Social e propaganda comercial é, respectivamente, competênciaQuestão 457941201602873Direito ConstitucionalNa Constituição Federal de 1988, o Município é uma pessoa jurídica de direito público interno, que possui autonomia, caracterizada por sua capacidade ...Questão 457941201707924Direito ConstitucionalNos termos do artigo 6º da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):Questão 457941201968134Direito ConstitucionalA respeito dos direitos políticos, a Constituição Federal dispõe que o militar alistávelQuestão 457941202074753Direito ConstitucionalConsiderando as previsões contidas na Constituição Federal a respeito das empresas públicas, é correto afirmar que