Com base no Art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de nov...

Q: Com base no Art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que estabelece diretrizes para garantir o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com os princípios básicos da admin

A) II apenas | B) I apenas | C) IV apenas | D) III apenas | E) V apenas

457941200854896

Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: UNESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Com base no Art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que estabelece diretrizes para garantir o direito fundamental de acesso à informação em conformidade com os princípios básicos da administração pública, analise as seguintes afirmações:

I - Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como regra.

II - Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

III - Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

IV - Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

V - Desenvolvimento do controle social da administração pública.

É incorreto o que se afirma em:

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457941200854896

Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: UNESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

I - Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como regra.

II - Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

III - Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

IV - Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

V - Desenvolvimento do controle social da administração pública.

É incorreto o que se afirma em:

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