Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200855213Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002.1457941200855213Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Enfiteuse e Direito de Superfície | Direitos ReaisAssinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002. APodem as partes deliberar acerca das responsabilidades pelo pagamento dos tributos que incidem sobre a área. BTrata-se de direito real que pode ser constituído por ins- trumento público ou particular, independendo de registro no Cartório de Registro de Imóveis. CEm caso de direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno, não se aplicam as disposições do Código Civil de 2002. DÉ vedada a transferência do direito de superfície a terceiros, ressalvados os direitos dos herdeiros do superficiário. EEm caso de desapropriação, apenas o proprietário será indenizado pelo Poder Público, podendo o superficiário pleitear perdas e danos em face do proprietário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021954Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre as preferências e privilégios creditórios, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.Questão 457941200072849Direito CivilConsiderando fato que gera o dever de indenizar, mas que também será apurado na esfera criminal, é correto afirmar que a responsabilidade civilQuestão 457941200122905Direito CivilConsiderando que uma criança de três anos se solta da mão de sua mãe e corre por uma loja de cristal, e pela tenra idade encosta em uma prateleira que...Questão 457941200703390Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a posse e o direito real de propriedade.Questão 457941200920527Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas.Questão 457941201438979Direito CivilAssinale a alterativa correta sobre os institutos da detenção, da posse e da propriedade.Questão 457941201526286Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a validade dos negócios jurídicos.Questão 457941201628888Direito CivilO testamento foi elaborado apenas para que os bens imóveis herdados pelos filhos do testador fossem gravados com cláusula de incomunicabilidade. Desse...Questão 457941201675575Direito CivilCarlos possui um automóvel de coleção que já não utiliza mais e decide presentear sua neta Ana com ele. No entanto, ele tem receio de que ela não tenh...Questão 457941201915086Direito CivilNo regime da participação final nos aquestos,