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Pode-se afirmar que as normas de eficácia limitada
O mecanismo de checks and balances:
Sobre a eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
No controle abstrato de constitucionalidade, ainda que seja considerado processo objetivo, dado que nele não há sujeitos envolvidos como partes, tem-s...
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matér...
Tendo presente o quanto dispõe o art. 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que
Assinale a alternativa correta.
A Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência foi incorporada no ordenamento brasileiro com hierarquia supralegal, mas infraconstitucional...
Ao servidor público lotado em autarquia, no exercício do mandado eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios. Um desses é: