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A respeito do entendimento do STF sobre competência legislativa, analise as afirmativas a seguir. I. A competência legislativa do Estado-membro para d...
Quanto aos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a CF/1988, a pessoa jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios...
Segundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
Antônio, brasileiro de 38 anos, teve seus direitos políticos suspensos. Entre as hipóteses que podem ter determinado a referida suspensão, não se incl...
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Constituição da República, a República Federativa do Brasil tem como fundamentos, EXCETO
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, previsto no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir, assinalando ...
A Constituição de 1988 permite a propositura de um projeto de lei, no âmbito federal, de iniciativa popular. Para ser aprovado, esse tipo de projeto d...