A prestação de serviços públicos pode se dar de forma direta, pela
Administração Pública, ou mediante delegação, a exemplo da permissão ou concessão. Diferem a concessão e a permissão de
serviço público porque a
A permissão de serviço público não se sujeita à fiscalização dos órgãos reguladores e dos
usuários, em razão da natureza precária, ao contrário da concessão de serviço público e
da concessão de obra pública.
B permissão de serviço público, de caráter precário, pode ser precedida de obra pública,
diferentemente da concessão de serviço público, que só admite o serviço como objeto
contratual.
C permissão de serviço público, de natureza precária, contempla a delegação de serviços
públicos também a pessoas físicas, enquanto a concessão de serviço público, que pode
ser precedida de obra pública, restringe a delegação a pessoas jurídicas.
D permissão de serviço público admite a outorga do serviço público a pessoas físicas e
jurídicas, a título não precário, mas não admite aporte por parte do Poder Público, como
a concessão de serviço público.
E concessão de serviço público admite outorga apenas em favor de pessoas físicas,
enquanto a permissão de serviço público também compreende pessoas jurídicas como
contratadas.