Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200855897Com relação ao Plano Diretor, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) como um dos instrumentos de ...1457941200855897Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano DiretorCom relação ao Plano Diretor, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) como um dos instrumentos de política urbana, é correto afirmar que Ao processo de elaboração do plano diretor não permite a participação da população e tampouco de associações representativas de segmentos da comunidade. Bo plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, mas não deve, obrigatoriamente, englobar o território do Município como um todo. Ca lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos. Do plano diretor é dispensável para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico Eo plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003777Direito UrbanísticoEm relação à desapropriação prevista no art. 182, § 4º , III da Constituição Federal, estruturada para o descumprimento da função social da propriedad...Questão 457941200103958Direito UrbanísticoConsidere o texto e as afirmações abaixo. A pesquisa “Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos”, reali...Questão 457941200683549Direito UrbanísticoSobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a lei que rege a matéria, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200821549Direito UrbanísticoAquele que possuir, como sua, área ou edificação urbana de, até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposiçã...Questão 457941200901950Direito UrbanísticoO Plano Diretor Municipal:Questão 457941201362491Direito UrbanísticoA Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo II, disciplina a Política Urbana. A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o plen...Questão 457941201521487Direito UrbanísticoDentre os instrumentos de política urbana, o art. 36 da Lei no 10.257/2001 trata do Estudo de Impacto de Vizinhança que, se descumprido, poderá desafi...Questão 457941201614228Direito UrbanísticoSegundo a Lei n o 10.257/2000, é garantida a participação democrática, de forma direta, dos cidadãos nos assuntos da cidade através deQuestão 457941201769636Direito UrbanísticoAs Operações urbanas, definidas pelo Artigo 32 do Estatuto da Cidade, surgiram como empreendimentos de natureza imobiliária, por intermédio dos quais ...Questão 457941201907062Direito UrbanísticoA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da ...