Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200855918Considere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada ...1457941200855918Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConsidere que Luciana tem um filho de sete meses de vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar:Aadmite-se que Luciana seja condenada à pena de caráter perpétuo, mas não a penas cruéis.BLuciana poderá ser condenada a cumprir pena de trabalhos forçados. Cassegura-se à Luciana o respeito à integridade física e moral, e a ela não deve ser aplicada a pena de banimento.Dem face do princípio da isonomia, a Constituição determina que a pena deverá ser cumprida no mesmo tipo de estabelecimento penal, não havendo distinção de acordo com a natureza do delito e a idade da apenada.Ecomo o filho de Luciana já tem mais de seis meses de vida, não lhe é assegurada a possibilidade de permanecer com seu filho durante o período de amamentação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043529Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em clara adoção dos princípios federativos e da teoria dos freios e contrapesos preconizados por Montesquieu, houve po...Questão 457941200184280Direito ConstitucionalCidadão protocolou pedido de informação à Câmara Municipal de Aparecida a respeito das despesas realizadas pelo órgão, uma vez que não estavam disponí...Questão 457941200814553Direito ConstitucionalSegundo estabelece o texto constitucional, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados subordinam-se.Questão 457941201034006Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201036518Direito ConstitucionalEm matéria de direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê queQuestão 457941201305576Direito ConstitucionalSegundo a Carta Magna brasileira, com relação aos direitos políticos, é correto afirmar queQuestão 457941201365320Direito ConstitucionalO capítulo da segurança pública contido na Constituição Federal contempla queQuestão 457941201861323Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que o Município reger-se-á por lei orgânica e estabelece que deve ser atendido o seguinte preceito:Questão 457941202001316Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202087190Direito ConstitucionalNo que se refere à liberdade religiosa, é correto afirmar que a Constituição Federal