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Marque a alternativa INCORRETA sobre os Direitos Fundamentais:
Assinale a alternativa correta:
Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:
De acordo com a seção II, capítulo VII da administração pública disposto na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando a alternat...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representa um marco histórico na legislação ambiental brasileira, sendo responsável pela elev...
Em relação aos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal é correto afirmar que:
Assinale a afirmativa completamente correta. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
A Constituição determina que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público. Acerca dos servidores públicos...
De acordo com o art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garanti...
A Constituição Federal estabelece a regra de ouro nas finanças públicas, nos seguintes termos: