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  3. Direito Processual Penal/
  4. Questão 457941200856093

O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumpr...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca VUNESP no concurso para TJ-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Recursos Autônomos de Impugnação, Carta Testemunhável, Recursos no Processo Penal, Recurso em Sentido Estrito, Correção Parcial, Mandado de Segurança em Direito Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 VUNESP🎯 TJ-SP📚 Direito Processual Penal
#Recursos Autônomos de Impugnação#Carta Testemunhável#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito#Correção Parcial#Mandado de Segurança em Direito Penal

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457941200856093
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Carta Testemunhável | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito | Correção Parcial | Mandado de Segurança em Direito Penal
O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretendendo reverter a condenação, interpõe recurso de apelação, mas o juiz entende que é extemporâneo e deixa de mandar processar. A medida cabível para atacar a decisão é
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