Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200856567Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre1457941200856567Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Porto Ferreira - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreAorçamento.Benergia.Ctrânsito e transporte.Ddesapropriação.Eáguas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002708Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200064861Direito ConstitucionalA respeito das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941200607725Direito ConstitucionalA respeito do Tribunal de Contas da União, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941200851948Direito ConstitucionalO Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara de Vereadores do Município perante o Tribu...Questão 457941201016505Direito ConstitucionalA respeito do mandado de segurança, é correto afirmar queQuestão 457941201225684Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, entre outras matérias,Questão 457941201237682Direito ConstitucionalPara a propositura da ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal,Questão 457941201365922Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competênciaQuestão 457941201503798Direito ConstitucionalNos termos do que estabelece a Constituição Federal, exercer o controle externo da atividade policial é uma função institucionalQuestão 457941201843607Direito ConstitucionalO Município “Y” publicou edital de licitação para compra de massa asfáltica, submetendo em paralelo cópia dos documentos da licitação para o Tribunal ...