O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desconstituiu, em 25/1/2011, o...

Question 1

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desconstituiu, em 25/1/2011, o...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Agrário

#Fundamentos do Direito Agrário#Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Fundamentos do Direito Agrário, Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200856632

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Direito Agrário | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desconstituiu, em 25/1/2011, o ato administrativo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que criou a Vara Especializada em Direito Agrário. A Resolução 007/2008 do TJMT alterou a competência da 7.ª Vara Criminal de Cuiabá, dando-lhe competência para julgar questões relacionadas a conflitos agrários em todo o estado.

Internet: < www.cnj.jus.br> (com adaptações).

Considerando essa notícia, julgue os itens a seguir, acerca da justiça agrária.

A competência para julgar matérias de direito agrário é da justiça federal, por isso a criação de uma vara estadual especializada em direito agrário é inconstitucional, o que justifica a desconstituição do ato do TJMT pelo CNJ.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200248486Direito Agrário

No que tange aos contratos agrários, julgue os seguintes itens. I Nos contratos agrários, o regime jurídico das benfeitorias é idêntico ao dos contrat...

#Contratos Rurais

Questão 457941200520160Direito Agrário

A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.

#Terras Indígenas: Estatuto do Índio#Propriedade e Posse Agrária

Questão 457941200754469Direito Agrário

No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue o item a seguir. A Lei n.º 6...

#Fundamentos do Direito Agrário#Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia

Questão 457941201214289Direito Agrário

No que tange à agroindústria e sua integração com os produtores rurais, julgue os próximos itens.No sistema de integração, a remuneração dos produtore...

#Empreendimentos Agrícolas e Atividades Rurais

Questão 457941201362187Direito Agrário

Em relação a normas técnicas e metodologias de avaliação de imóveis rurais, julgue o item a seguir.O método comparativo direto de dados de mercado, ut...

#Imóvel Rural: Classificação e Módulos#Propriedade e Posse Agrária

Questão 457941201864556Direito Agrário

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PR...

#Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993

Question 2

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desconstituiu, em 25/1/2011, o...

📅 2014🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 Câmara dos Deputados📚 Direito Agrário

#Fundamentos do Direito Agrário#Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Câmara dos Deputados. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Fundamentos do Direito Agrário, Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200856632

Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Direito Agrário | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desconstituiu, em 25/1/2011, o ato administrativo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) que criou a Vara Especializada em Direito Agrário. A Resolução 007/2008 do TJMT alterou a competência da 7.ª Vara Criminal de Cuiabá, dando-lhe competência para julgar questões relacionadas a conflitos agrários em todo o estado.

Internet: < www.cnj.jus.br> (com adaptações).

Considerando essa notícia, julgue os itens a seguir, acerca da justiça agrária.

A competência para julgar matérias de direito agrário é da justiça federal, por isso a criação de uma vara estadual especializada em direito agrário é inconstitucional, o que justifica a desconstituição do ato do TJMT pelo CNJ.

A

B

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200248486Direito Agrário

No que tange aos contratos agrários, julgue os seguintes itens. I Nos contratos agrários, o regime jurídico das benfeitorias é idêntico ao dos contrat...

#Contratos Rurais

Questão 457941200520160Direito Agrário

A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.

#Terras Indígenas: Estatuto do Índio#Propriedade e Posse Agrária

Questão 457941200754469Direito Agrário

No que se refere aos princípios do direito agrário e da formação histórica do domínio público e privado no Brasil, julgue o item a seguir. A Lei n.º 6...

#Fundamentos do Direito Agrário#Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia

Questão 457941201214289Direito Agrário

No que tange à agroindústria e sua integração com os produtores rurais, julgue os próximos itens.No sistema de integração, a remuneração dos produtore...

#Empreendimentos Agrícolas e Atividades Rurais

Questão 457941201362187Direito Agrário

Em relação a normas técnicas e metodologias de avaliação de imóveis rurais, julgue o item a seguir.O método comparativo direto de dados de mercado, ut...

#Imóvel Rural: Classificação e Módulos#Propriedade e Posse Agrária

Questão 457941201864556Direito Agrário

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PR...

#Política Agrícola e Lei nº 8.171/1993