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  4. Questão 457941200856729

No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma,...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DPU📚 Direito Constitucional
#Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI#Controle de Constitucionalidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DPU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Controle de Constitucionalidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200856729
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o  item  que se segue.

De acordo com o STF, é possível o controle judicial de constitucionalidade de emendas constitucionais, desde que ele ocorra por meio da ação direta de inconstitucionalidade ou da arguição de descumprimento de preceito fundamental e desde que, na emenda, haja violação de cláusula pétrea.
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