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Analise as informações a seguir: I. À luz da lei 1.240/91, a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de disponi...

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457941200856856
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991 | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as informações a seguir:


I.  À luz da lei 1.240/91, a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de disponibilidade, a aposentadoria e a destituição de cargo em comissão são penalidades disciplinares.

II. Segundo a lei 1.240/91, a demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de suspensão.


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