Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200857044Conforme a Constituição Federal art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Com base nessa informação ...1457941200857044Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de São Carlos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialConforme a Constituição Federal art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Com base nessa informação assinale a alternativa INCORRETAANenhuma das alternativas. BA lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.CÉ vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. DÉ vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.EÉ vedada a participação de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031448Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal: Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com...Questão 457941200325415Direito ConstitucionalCom referência na Constituição da República Federativa do Brasil TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formad...Questão 457941200416516Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 68. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de enti...Questão 457941200478841Direito ConstitucionalAs competências exclusivas da União e as competências comuns possuem, natureza:Questão 457941200715994Direito ConstitucionalA respeito das disposições constitucionais sobre orçamentos públicos, qual espécie normativa disporá sobre critérios para a execução equitativa, além ...Questão 457941201081105Direito ConstitucionalSegundo Lenza (2012) a Desconstitucionalização trata-se: Assinale a alternativa CORRETAQuestão 457941201185486Direito ConstitucionalCâmara Municipal de determinado município que gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio ...Questão 457941201351453Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu artigo 205 que a educação é um direito de todos e, será promovida e incenti...Questão 457941201468880Direito ConstitucionalResumidamente, pode-se conceituar o Poder Executivo como aquele que tem a incumbência de executar as leis; o Poder Legislativo é o responsável por ela...Questão 457941201870756Direito ConstitucionalO Poder Constituinte Originário, genuíno ou de 1ºgrau instaura novo agrupamento social e político, com fulcro de organizar e conceber poderes com fins...