A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, trata-se da Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais. Em seu artigo 5º,
esta Lei estabelece considerações e caracterizações.
Analise os itens abaixo e a correspondente descrição:
I. Consentimento: manifestação livre, informada e
inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento
de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada.
II. Tratamento: toda operação realizada com dados
pessoais, como as que se referem a coleta, produção,
recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração.
III. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis
e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos
quais um dado perde a possibilidade de associação,
direta ou indireta, a um indivíduo.
Após análise, assinale a alternativa correta.