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Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a m...

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457941200857319
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-4° Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Nos termos do art. 6.º da Constituição Federal, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Considerando essa informação, julgue o item acerca dos direitos sociais.


Os direitos sociais são compreendidos como direitos de segunda dimensão ou geração e apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado.

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