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É INCORRETO afirmar:
Sobre a falta grave no processo de execução criminal, é correto afirmar:
Os princípios que resolvem o conflito aparente de normas são:
Assinale a alternativa correta a respeito da pena de multa.
Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que
A Lei n.º 12.015/09 trouxe alterações nos chamados “crimes sexuais" do Código Penal e buscou, além modernizar algumas tutelas, agravar a situação do a...
Assinale a alternativa correta:
Considere as seguintes afirmações acerca da aplicação da pena e do regime prisional: I. a incidência da circunstância atenuante não pode reduzir a pen...
Uma promotora de justiça ofereceu denúncia perante Vara Especial do Tribunal do Júri em face de pessoa que, na direção de veículo automotor, sob a inf...
A confissão judicial do réu implica em