Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200857664Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Quando não cumprida, a obrigação a...1457941200857664Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaCom relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em principal no tocante à penalidade pecuniária.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130496Direito TributárioAcerca de crédito tributário, legislação tributária e crime de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segu...Questão 457941200322923Direito TributárioSegundo a Lei do Mandado de Segurança, publicada em 2009, é permitida a concessão de medida liminar quando o pedido formulado pelo impetrante em sua p...Questão 457941200328796Direito TributárioConsiderando o conceito e a classificação dos tributos, julgue o item a seguir, de acordo com Código Tributário Nacional.As multas decorrentes do pode...Questão 457941200644383Direito TributárioSe determinada indústria traz matéria-prima do exterior, com isenção de impostos, para ser reexportada após sofrer beneficiamento, é ilícita a exigênc...Questão 457941200793751Direito TributárioAcerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.Depósito judicial do montante integral do cr...Questão 457941200932595Direito TributárioCompete ao município instituir o imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território, cabendo ao Senado Federal fixar as...Questão 457941201558826Direito TributárioAssinale a opção correta em relação à progressividade e à regressividade dos tributos.Questão 457941201786243Direito TributárioA respeito dos princípios constitucionais tributários e das espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o Código Tributário Nacional (C...Questão 457941201840615Direito TributárioDeterminado contribuinte é devedor de ITBI cujo fato gerador ocorreu em 15/3/2014. Nessa época, a alíquota do tributo era de 2% sobre o valor da opera...Questão 457941202071684Direito TributárioA respeito da competência tributária, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e o disposto no Código Tributár...