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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para EBSERH. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com relação à obrigação tributária principal e à acessória, julgue o item subsequente.
Quando não cumprida, a obrigação acessória se converte em
principal no tocante à penalidade pecuniária.