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Com base na disciplina constitucional, legal e jurisprudencial do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
Em relação ao Poder Legislativo, julgue o item a seguir.Considere que um deputado federal tenha encaminhado ao Ministério Público notícia-crime contra...
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.
O MP da União compreende o MP do Distrito Federal e territórios.
Todas as pessoas têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, com exceção das...
A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir. I O Congresso Nacional é responsável pela escolha de dois terços dos membros do Tribunal de...
Brasileiros naturalizados podem ser eleitos e exercer o cargo de senador da República.
Com relação aos servidores públicos, julgue o item a seguir.Aos servidores titulares de cargos efetivos é vedada a percepção de mais de uma aposentado...
Em relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente. A renda básica familiar é direito de todos os br...
No que diz respeito às repartições de competências legislativas entre os entes da Federação, assinale a opção correta.