Com relação à Lei do Processo Administrativo — Lei n.º 9.784/1999 — e à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011...

Considerando as disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue o item a seguir.A pessoa jurídica controlada, mesmo que indiretamente, ...

Com base na Lei n.º 10.871/2004 e na Lei n.º 13.848/2019, julgue o item a seguir. No exercício das atribuições, são asseguradas aos ocupantes dos carg...

A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue. É lícito a órgãos públicos reter carteira de identidade, quando da entrada de convid...

Acerca de atos administrativos, serviços públicos e intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte. Cada Poder e cada esfera de governo ...

Acerca da adesão de estado da Federação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) segundo a Lei Complementar n.º 159/2017, julgue os itens a seguir. I Par...

Acerca da regulação de cooperativas e da regulação de serviços de energia elétrica, julgue o item.As permissionárias de serviço público de distribuiçã...

Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. A administração direta é composta por órgãos exclusivamente integrantes da ...

Com o objetivo de promover a defesa dos interesses difusos e coletivos, a Defensoria Pública detém legitimidade ativa para a proposição de ação civil ...

As cooperativas podem ser consideradas empresas que prestam serviços aos seus cooperados.

Servidor público que comete irregularidade no exercício da sua função poderá responder civil, penal e administrativamente pelo ato. Nesse sentido, seg...