Nos moldes da Constituição do Estado de São Paulo,...

Q: Nos moldes da Constituição do Estado de São Paulo, com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do Estado, o texto dispõe que

A) o Tribunal fica dispensado de apresentá-las, devendo fazê-lo, porém, quando solicitado pelo Ministério Público ou pela Assembleia Legislativa. | B) as suas contas ficarão à disposição para o exame de qualquer cidadão ou autoridade pelo prazo de 60 dias por ano, que poderão pedir esclarecimentos sobre eventuais despesas a elas relacionadas. | C) as contas deverão ser encaminhadas à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado até o último dia útil de janeiro de cada ano. | D) as suas contas serão examinadas por uma comissão especial do próprio Tribunal de Contas, presidida pelo Conselheiro mais antigo, que, anualmente, deverá emitir parecer sobre a sua regularidade, com pleno acesso a qualquer cidadão. | E) o Tribunal prestará suas contas, anualmente, à Assembleia Legislativa, no prazo de 60 dias, a contar da abertura da sessão legislativa.

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Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Constituição Estadual de São Paulo

Nos moldes da Constituição do Estado de São Paulo, com relação às contas do próprio Tribunal de Contas do Estado, o texto dispõe que

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