Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200858006Ao servidor público do município de Santana da Vargem-MG em exercício de mandato eletivo, aplicar-se-á, EXCETO:1457941200858006Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Complementar nº 22/2022 - Estatuto dos Servidores Públicos de Santana da Vargem | Legislação Municipal de Santana da VargemAo servidor público do município de Santana da Vargem-MG em exercício de mandato eletivo, aplicar-se-á, EXCETO:AInvestido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.BEm se tratando de mandato eletivo federal, ficará afastado do cargo.CInvestido no mandato de Prefeito do Município de Santana da Vargem-MG, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.DEm se tratando de mandato eletivo estadual, havendo compatibilidade de horários perceberá as vantagens de seu cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259726Legislação Municipal (Minas Gerais)Noque concerne à iniciativa e tramitação dos projetos de lei, consoante a Lei Orgânica Municipal de Belo Horizonte e a jurisprudência do Supremo Tribu...Questão 457941200288000Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, em relação aos bens municipais, analise as afirmativas a seguir. I. Constituem bens do Municí...Questão 457941200773175Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, o governo municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônic...Questão 457941200849490Legislação Municipal (Minas Gerais)A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), disponível no Código Tributário do Município de Poços de Caldas, analise as afirmat...Questão 457941201008869Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o texto expresso da Lei Orgânica do Município, é considerada competência privativa do Município:Questão 457941201047999Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação à progressão, conforme dispõe o Estatuto e o Quadro de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, marque V para as afir...Questão 457941201515403Legislação Municipal (Minas Gerais)A Política Municipal da Pessoa Idosa tem por objetivo gerar condições para a proteção e a promoção da autonomia, da integração e da participação efeti...Questão 457941201538068Legislação Municipal (Minas Gerais)A revisão do processo administrativo é um mecanismo importante para corrigir eventuais erros ou injustiças em decisões administrativas, assegurando a ...Questão 457941201610620Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei nº 1.891/1990, do município de Caratinga, dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público, aí incluídos os adicionais por tempo de serviço, contidos...Questão 457941201769653Legislação Municipal (Minas Gerais)As obras e serviços municipais são essenciais para a promoção do desenvolvimento urbano, a melhoria da qualidade de vida da população e o atendimento ...