Súmula Vinculante n° 11 do STF:
Só é lícito o uso de algemas em casos de __________ ou
de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte
do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade __________, sob pena de responsabilidade disciplinar,
civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da
prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo
da responsabilidade civil do Estado.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas da Súmula apresentada.