Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200858033Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decre...1457941200858033Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n.º 4.657/1942). AO Brasil não adota, em regra, o instituto da vacatio legis, salvo no estrangeiro, quando admitida a obrigatoriedade da lei brasileira. BEntende-se por ato jurídico perfeito a decisão judicial da qual não caiba mais recurso. CA lei nova revoga a lei antiga, quando com esta incompatível, ainda que não haja expressa declaração de revogação. DA repristinação é regra no direito brasileiro, admitindo-se disposição legal que afaste sua incidência. EAs correções a texto de lei já em vigor não implicam em lei nova. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182696Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941200217980Direito CivilSobre os vícios redibitórios, assinale a alternativa correta.Questão 457941200530185Direito CivilNo que se refere ao casamento e à dissolução da sociedade conjugal, da análise da legislação no passado, Gois e Oliveira (2019) identificam que, no in...Questão 457941200991313Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a hipoteca.Questão 457941201440407Direito CivilEm conformidade com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (L.I.N.D.B.), na redação dada pela Lei n° 13.655/2018,Questão 457941201492871Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a colação.Questão 457941201512509Direito CivilCristina vendeu uma televisão para a sua vizinha, Carolina, pelo valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Na data combinada, Carolina efetuou o pagament...Questão 457941201784383Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre a vacatio legis.Questão 457941201919351Direito CivilFoi celebrado um negócio jurídico bilateral no qual uma das partes, intencionalmente, silenciou a respeito de fato que a outra parte ignorou e que, se...Questão 457941201940483Direito CivilSebastião emprestou para Milton e José R$ 100.000,00 (cem mil reais), formalizando o negócio por meio de instrumento particular de mútuo. Estabeleceu-...