Instrumento com ênfase no gasto, com reflexos apenas nos meios que o Estado dispunha para executar suas tarefas, com obj...

Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financei...

A receita pública, na classificação quanto a sua natureza, é dividida em:

O princípio do orçamento público que define que todas as receitas e todas as despesas devem constar da Lei Orçamentária, não podendo haver omissão, é ...

Os princípios orçamentários são regras fixadas em legislação, ou formas utilizadas e aceitas historicamente, com vistas a dar estabilidade, consistênc...

De acordo coma Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, as previsões de receitas da Lei de Orçam...

A Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001, organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de orçamento Federal, de administração financeira fede...

O detalhamento das classificações orçamentárias da receita é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério d...

Dentre os diversos tipos de orçamentos públicos existentes, um deles, se caracteriza por enfatizar os resultados e por ser o tipo orçamentário mais mo...

As receitas correntes podem ser captadas através de:

O princípio do equilíbrio estabelece que: