Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200858137Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da ...1457941200858137Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos HumanosRecentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), entendendo que essa Convenção considera ilícito(a). Atoda e qualquer prisão civil por dívida. Ba prisão de depositário infiel. Co nepotismo. Da elevação da idade mínima para que alguém possa responder por crime. Ealguém culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162866Direitos HumanosNos termos da Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985), assinale a alternativa co...Questão 457941200237446Direitos HumanosÉ correto afirmar que os direitos humanos fundamentaisQuestão 457941200461419Direitos Humanos“(...) promulgada no Brasil pelo Decreto n° 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais...Questão 457941200734657Direitos HumanosConforme o artigo 23 da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009), os Estados Part...Questão 457941200866455Direitos HumanosA doutrina, ao tratar dos Direitos Humanos de primeira geração/dimensão, estabelece queQuestão 457941201033351Direitos HumanosConsiderando a sua evolução histórica, bem como o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201069028Direitos HumanosPrevê o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios,Questão 457941201087207Direitos HumanosNo que diz respeito à teoria do controle de convencionalidade, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201393428Direitos HumanosCom relação à pena de morte, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos dispõe queQuestão 457941201938561Direitos HumanosOs Tratados Internacionais de proteção dos Direitos Humanos, à luz da Constituição Federal de 1988, ostentam caráter de norma