Acerca do âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/2021, é certo afirmar que ela NÃO se aplica a:

Norteado pela Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa que descreve um ato de improbidade Administrativa que Atentam Contra os Prin...

Conforme previsão na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a definição a seguir refere-se à: “Conjunto de proced...

Para assegurar a ética no desempenho da função pública, são deveres fundamentais do servidor público, exceto o que se apresenta em:

Sobre a disciplina das impugnações e recursos no âmbito da Nova Lei de Licitações, avalie as afirmativas a seguir. I. Dos atos da Administração decorr...

Leia o excerto abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna: A _____________ é uma modalida...

A Lei 14.133/2021 define hipóteses em que a licitação é dispensável baseada em limites de valor do objeto a ser contratado. Sobre o tema, assinale a a...

Assinale a alternativa que apresenta um ato administrativo punitivo e ordinatório, respectivamente.

No contexto do terceiro setor, as entidades que são formadas por grupos de pessoas com objetivos comuns podem ser juridicamente classificadas de difer...

Supondo que determinado ato administrativo foi editado com vício insanável, afrontando lei em vigor. Tal ato:

Imagine que um agente sanitário, em fiscalização in loco em determinado estabelecimento, constata que estão sendo comercializados alimentos vencidos. ...