Conforme previsão na Lei Federal nº
14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), a definição a seguir refere-se à:
“Conjunto de procedimentos para realização,
mediante contratação direta ou licitação nas
modalidades pregão ou concorrência, de
registro formal de preços relativos a prestação
de serviços, a obras e a aquisição e locação de
bens para contratações futuras.”