Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200858541No que se refere ao processo legislativo estabelecido na CF, assinale a opção correta.1457941200858541Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Iniciativa Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo estabelecido na CF, assinale a opção correta. AÉ vedada a edição de medidas provisórias acerca de matéria relativa a direito tributário. BO processo legislativo compreende, entre outros atos normativos, a elaboração de decreto-lei. CA CF poderá ser emendada mediante proposta do ministro da Justiça. DA proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, a maioria absoluta dos votos dos respectivos membros EA iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados, com, pelo menos, 0,3% dos eleitores de cada um deles. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200174825Direito ConstitucionalSuponha que o governo federal pretenda criar novo imposto. Acerca dessa situação, dos impostos da União, dos estados, dos municípios e da repartição d...Questão 457941200175649Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da...Questão 457941200233517Direito ConstitucionalNo que diz respeito às ações constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941200371839Direito ConstitucionalA respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.O ca...Questão 457941200412913Direito ConstitucionalNo que se refere às normas constitucionais sobre política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária, assinale a opção correta.Questão 457941200500833Direito ConstitucionalCom relação às contribuições, julgue o item subsequente.A CF de 1988 não exige lei complementar para a definição dos fatos geradores de contribuição c...Questão 457941201204740Direito ConstitucionalAcerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes. O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal poderá ser oc...Questão 457941201302246Direito ConstitucionalÀ luz da CF e do entendimento do STF a respeito, julgue o item a seguir, relativo ao direito à educação. A cobrança do salário-educação como adicional...Questão 457941201605640Direito ConstitucionalCom relação à greve no serviço público, o STF tem decidido aplicar a legislação existente para o setor privado aos servidores públicos. Entretanto, em...Questão 457941201902835Direito ConstitucionalA CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto con...