Constituem receitas do Fundo Penitenciário do Est...

Q: Constituem receitas do Fundo Penitenciário do Estado do Pará - FUNPEP, conforme a Lei n° 8.322/2015 (Reestruturação da SUSIPE), EXCETO

A) dotações orçamentárias da União, apenas. | B) recursos decorrentes da comercialização dos produtos originários de projetos e/ou atividades produtivas desenvolvidas nas Unidades Prisionais. | C) rendimentos decorrentes da aplicação de seu patrimônio. | D) as provenientes de transferência do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN. | E) auxílios, subvenções, contribuições ou transferências resultantes de convênios com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

457941200858596

Ano: 2018Banca: AOCPOrganização: SUSIPE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará

Constituem receitas do Fundo Penitenciário do Estado do Pará - FUNPEP, conforme a Lei n° 8.322/2015 (Reestruturação da SUSIPE), EXCETO

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