A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
regula o tratamento de dados pessoais, garantindo a
privacidade e proteção das informações de pessoas
naturais. Ela estabelece diretrizes para a coleta, uso,
armazenamento e compartilhamento de dados, impondo
obrigações para controladores e operadores. A lei busca
assegurar o direito à privacidade e à transparência no
uso dos dados pessoais no Brasil. A respeito dos
conceitos fundamentais estabelecidos pela Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a
alternativa correta: