Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200858913Conforme a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, ...1457941200858913Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul | Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria-Geral da JustiçaConforme a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a respeito da lavratura das escrituras públicas de separação e divórcio consensuais, é correto afirmar: AHavendo fundados indícios de prejuízo a um dos cônjuges, é vedada ao tabelião a negativa à lavratura da escritura pública de separação ou divórcio. BA existência de filhos emancipados obsta a lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais. CA falta de anuência de uma das partes quanto a qualquer das cláusulas apresentadas, ou a recusa a alguma pretensão que objetivava ser consignada, suspenderá a lavratura do ato até decisão do Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca. DOs cônjuges separados podem, mediante escritura pública, converter a separação judicial ou extrajudicial em divórcio, mantendo as mesmas condições ou alterando-as. EPara a lavratura da escritura de separação ou divórcio serão exigidos: documentos de identidade, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos e comprovante de residência dos cônjuges para conferência do domicílio na localização do tabelionato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200393321Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compete ao Tribunal Pleno.Questão 457941200451356Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A respeito da tramitação de processos eletrônicos, é correto afirmar queQuestão 457941201026562Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O capítulo XI, Seção IV, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça disciplina o protocolo de petições intermediárias em processos eletrônicos. A res...Questão 457941201110239Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em conformidade com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, para o Protesto de Letras e Títulos, é correto afirm...Questão 457941201177455Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Outorgantes e outorgados solicitam a lavratura de escritura pública de venda e compra fora do horário e dos dias estabelecidos para o atendimento ao p...Questão 457941201407775Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com a Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas (CNNR-CGJ/AL), ao lavrar um assento ...Questão 457941201432905Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com as Normas de Serviço do Extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça, o assento de conversão da união estável em casamento é lavrado n...Questão 457941201729032Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)As Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça estabelecem que a qualificação das partes será lançada no sistema informatizado oficial da forma ...Questão 457941201807837Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, leia as afirmações a seguir com relação ao inventário extr...Questão 457941202081936Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em se tratando de apresentação para protesto de decisões judiciais, consoante as Normas da Corregedoria Geral da Justiça e do Provimento 149/23 do CNJ...