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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ICMBIO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Manejo Integrado do Fogo - Lei nº 14.944/2024.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.