As disposições, as proibições, as condições e os limites constantes na LRF valem para o DF até que seja aprovada lei com...

Com referência a programação e execução orçamentária e financeira, julgue o item que se segue. Se o governo federal alterar as alíquotas do imposto so...

A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item que se segue.A LOA é c...

É facultado ao Poder Legislativo reestimar receita, desde que a alteração seja aprovada, em plenário, por maioria absoluta de votos.

A prefeitura de um município previu, em sua lei orçamentária anual, arrecadar um imposto por meio da emissão de boletos (fato gerador) no mês de janei...

Quanto à categoria econômica, as receitas públicas dividem-se em

Julgue os itens subsequentes, relativos ao orçamento público no Brasil. O orçamento público é um documento contábil e financeiro desvinculado do plane...

Considerando as informações apresentadas, julgue o próximo item, acerca do Estado e das funções econômicas governamentais, bem como das necessidades p...

A legislação brasileira, ao admitir a existência do orçamento da seguridade social e do orçamento fiscal, viola o princípio da totalidade orçamentária...

A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte. Para a efetivação do arquivamento dos processos de tra...

No que se refere às despesas públicas, julgue o próximo item.O pagamento é o último estágio da despesa pública e só será realizado após a regular liqu...