Por se tratar de violação de regras de direito pri...

Q: Por se tratar de violação de regras de direito privado, a obrigação de reparar o dano é uma sanção civil, cujo objetivo é o interesse particular, que é por natureza compensatória, abrangendo relações

A) A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. | B) Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; no caso de um conselho, o presidente, exclusivamente, responde pela reparação. | C) O dono de edifício ou construção responde, em qualquer hipótese, pelos danos que resultarem de sua ruína. | D) O dono do edifício responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido. | E) O valor da indenização decorrente do evento danoso independe da concorrência culposa da vítima.

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Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Teorias, Espécies e Pressupostos da Responsabilidade Civil

Por se tratar de violação de regras de direito privado, a obrigação de reparar o dano é uma sanção civil, cujo objetivo é o interesse particular, que é por natureza compensatória, abrangendo relações contratuais ou extracontratuais, lícitas ou ilícitas. Considerando essa informação sobre a responsabilidade civil no que tange às normas do Código Civil, assinale a alternativa correta.

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