Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200859654A CF estabelece matérias de competência privativa da União no âmbito legislativo, admitindo, porém, que lei complementar...1457941200859654Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Instituto Rio BrancoDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA CF estabelece matérias de competência privativa da União no âmbito legislativo, admitindo, porém, que lei complementar federal autorize os estados, o Distrito Federal e os municípios a legislar sobre tais questões. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183430Direito ConstitucionalNo que concerne ao Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo. A Constituição Federal não prevê que os territórios tenham representantes na Câmara d...Questão 457941200287127Direito ConstitucionalEm relação ao controle de constitucionalidade e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.Havendo dúvida razoável quanto à co...Questão 457941200475357Direito ConstitucionalNo que se refere à composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os seguintes itens.I Entre os membros incluem-se dois juízes indicados pelo...Questão 457941200545821Direito ConstitucionalA concessão de anistia é atribuição exclusiva do presidente da República.Questão 457941200567386Direito ConstitucionalPertence à Câmara dos Deputados, de forma privativa, dispor sobre sua organização, seu funcionamento e sua polícia e sobre a criação, transformação ou...Questão 457941200643626Direito ConstitucionalFoi editada portaria ministerial que regulamentou, com fundamento direto no princípio constitucional da eficiência, a concessão de gratificação de des...Questão 457941201031654Direito ConstitucionalConsiderando que determinado partido político, com representação no Congresso Nacional, tenha ajuizado, no STF, ação direta de inconstitucionalidade (...Questão 457941201143148Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.Questão 457941201358613Direito ConstitucionalAcerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988, incluídas as alterações promovidas pela E...Questão 457941201930411Direito ConstitucionalA dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Est...