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A Lei Federal nº 11.124/2005 dispõe a respeito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e cria o Fundo Nacional de Habitação de In...
Considerando que o art. 9o da Resolução CAU/BR no 198/2020 define quais são as atividades que competem ao agente de fiscalização, assinale a alternati...
Com relação à Resolução MPS/CGPC n° 13/2004, assinale a alternativa correta.
Respeitado o princípio da autonomia universitária, a EBSERH poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as inst...
Mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou c...
Com base na Resolução no 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, assinale a alternativa correta.
Conforme o conteúdo da Resolução CAU/BR no 150/2017, que trata da fiscalização do cumprimento do salário mínimo profissional do arquiteto e urbanista,...
No que se refere ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Oficiais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), assinale a alternativa correta.
O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto nº 44.045/1958. O capítulo IV desse regulamento vers...
A Resolução no 648/2017 regulamenta o procedimento de fiscalização dos Conselhos Regionais de Farmácias (CRF). Acerca do referido disposto, assinale a...