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Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito do processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei n. 9.784/1999), marque a alternativa INCORRETA:
O servidor que entra no exercício de suas funções antes de satisfeitas as exigências legais ou continua a exercê-las, sem autorização, depois de saber...
Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, d...
A Portaria 19, de 20 de abril de 2017, aprova o anexo que dá nova redação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. Sobre os ...
Nos termos da Lei Federal 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qualquer ação ou omissão dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda...
Assinale a sequência correta.
Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa INCORRETA. Ao servidor será concedido licença por:
Com base no art. 20 da Lei 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório...
Leia atentamente a definição abaixo: “Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvo...