///
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios...
A CRFB/88 é classificada pela doutrina, quanto à sua possibilidade de alteração, como rígida, pois possui um procedimento mais rigoroso para a sua ref...
De acordo com o conteúdo, a forma, o modo de elaboração e a origem, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é corretamente ser classi...
A respeito da temática dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. O habeas corpus pode ser formulado sem advogado, não...
A soberania, a cidadania e o pluralismo político são considerados fundamentos da República Federativa do Brasil, a qual, segundo se pode afirmar com b...
João, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter cometido um crime fora do horário de serviço, enquanto estava de folga. Após a prisão, João foi...
O Poder Constituinte Decorrente está sujeito a diversas limitações, dentre elas, os princípios constitucionais sensíveis, também denominados apontados...
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e garantias fun...
Ainda em relação ao direito à educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto
No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.