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Conforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil vigente no Brasil é:
São princípios da educação ambiental: 1. Enfoque humanista, holístico, democrático e participativo. 2. Concepção do meio ambiente em sua totalidade, c...
Assinale a alternativa que cita corretamente o prazo mínimo da servidão ambiental temporária, conforme a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Polític...
Analise as afirmativas abaixo considerando o novo Código Florestal Brasileiro. 1. Nascente: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermit...
Segundo a Lei 12187/2009, o processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estu...
Segundo a Resolução Conama 237/1997, o prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instal...
O Decreto Federal nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). Nesse contexto é fundamental a c...
De acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princ...
Segundo a Lei 9795/1999: “A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma__________...
A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, na seguinte circun...