Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200860446Com relação à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.1457941200860446Ano: 2014Banca: ACAFEOrganização: PC-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialCom relação à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta. AOs veículos, embarcações, aeronaves, e quaisquer outros meios de transporte, os maquinários, as armas de fogo, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza, utilizados para a prática dos crimes definidos na Lei 11.343/06, que instituiu o Sisnad, após a sua regular apreensão, ficarão sob custódia da autoridade de polícia judiciária. BA destruição de drogas apreendidas será executada imediatamente pelo delegado de polícia competente, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária. CEm caso de ser utilizada a queimada para destruir plantação ilícita, observar-se-á, além das cautelas necessárias à proteção ao meio ambiente, a indispensável e prévia autorização do órgão próprio do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama. DAs plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelo delegado de polícia, que recolherá quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova. EFeita apreensão em operação de combate às atividades previstas na Lei 11.343/06, que instituiu o Sisnad, e tendo recaído sobre dinheiro ou cheques emitidos como ordem de pagamento, a autoridade de polícia judiciária que presidir o inquérito deverá, de imediato, requerer ao juízo competente a citação do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306270Direito PenalAnalise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.Questão 457941200490640Direito PenalO “estrito cumprimento do dever legal”, segundo o Código Penal brasileiro exclui:Questão 457941200596329Direito PenalAcerca da relação de causalidade e considerando o que sobre este tema disciplina o Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.Questão 457941201126808Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201343708Direito PenalDe acordo com as disposições do Código Penal relativas ao concurso de pessoas, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.I - Que...Questão 457941201431866Direito PenalDe acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa correta.Questão 457941201491001Direito PenalAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado (...)Questão 457941201869028Direito PenalCarlos, servidor público efetivo, responsável pelo setor de materiais da Prefeitura, recebeu um notebook novo, adquirido com recursos públicos, destin...Questão 457941202020672Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941202038928Direito PenalAssinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente s...