Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200860468Caso um funcionário público, ocupante do cargo de policial civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernamb...1457941200860468Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA - PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de PernambucoCaso um funcionário público, ocupante do cargo de policial civil da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco, cometa alguma irregularidade no exercício do seu cargo, a correspondente apuraçãoApoderá prescindir da instauração de processo disciplinar, no caso de aplicação da pena de destituição de função de chefia.Bterá de ser promovida por processo disciplinar que poderá ser instaurado por titular de delegacia.Cpoderá prescindir da instauração de processo disciplinar, no caso de aplicação da pena de suspensão por mais de quinze dias.Dterá de ser promovida por processo disciplinar que poderá ser instaurado por médico legista.Ecompreenderá a sindicância e o inquérito disciplinar, conforme o caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200415165Legislação EstadualJulgue o item a seguir, considerando a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) e, no que couber, a interpretação de suas normas pelo Supremo Tribunal ...Questão 457941200426513Legislação EstadualTendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue os itens que se seguem.Considere a seguinte situação hipotéti...Questão 457941200458487Legislação EstadualCláudio declarou à Receita Federal, para fins de imposto de renda, o recebimento de R$ 40.000 em espécie no dia 1.º/12/2016, a título de doação recebi...Questão 457941200573085Legislação EstadualNos termos do Decreto estadual n.º 10.306/2011, no estado de Alagoas, constitui hipótese de não incidência do ITCDQuestão 457941200740435Legislação EstadualConforme expressamente previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, compete ao delegado titularQuestão 457941200745382Legislação EstadualÉ vedada ao Banco de Brasília S.A. a aquisição de títulos públicos.Questão 457941201601951Legislação EstadualJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 5.247/1991, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado de Alagoas, das aut...Questão 457941201761100Legislação EstadualCompete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado...Questão 457941201821233Legislação EstadualDe acordo com o Código de Conduta Ética e Integridade da CODEVASF, julgue o próximo item. As denúncias acerca de condutas que configurarem violação ao...Questão 457941201931113Legislação EstadualConsidere as seguintes situações hipotéticas. I Vicente, domiciliado em Miami, nos Estados Unidos da América, doou uma aplicação financeira de R$ 100....