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Considere as seguintes situações hipotéticas. • Godofredo praticou ato de racismo.• Júlia cometeu crime hediondo. • Patrícia participou de ação de gru...
Considere que um indivíduo tenha sido denunciado por crime contra o patrimônio há mais de dez anos e que, em razão da quantidade de processos concluso...
Compete exclusivamente ao Congresso Nacional
Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o item subsecutivo.No âmbito do denominado controle difuso concreto...
Considerando a pouca quantidade de defensores públicos indispensáveis ao atendimento adequado dos necessitados na forma da lei, determinado estado da ...
Acerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.No caso de senador que pretenda concorrer a...
Acerca do Poder Judiciário, julgue os próximos itens.Compete ao STF julgar ação civil pública proposta contra ato praticado pelo Conselho Nacional de ...
À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da organização dos poderes e da organização do Estado.A Câmara dos De...
Julgue o item que se segue, considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, os direitos e garantias fundamentais, bem como ...