Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo público os seguintes direitos:

remuneração nunca inferior ao salário mínimo, repouso semanal remunerado e licença à gestante.

décimo terceiro salário, fundo de garantia do tempo de serviço e proteção do mercado de trabalho da mulher.

seguro-desemprego, licença-paternidade e remuneração do serviço extraordinário superior.

férias anuais remuneradas, aviso prévio e salário noturno superior ao diurno.

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salário-família e seguro desemprego.

Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo público os seguintes direitos:

A) remuneração nunca inferior ao salário mínimo, repouso semanal remunerado e licença à gestante. | B) décimo terceiro salário, fundo de garantia do tempo de serviço e proteção do mercado de trabalho da mulher. | C) seguro-desemprego, licença-paternidade e remuneração do serviço extraordinário superior. | D) férias anuais remuneradas, aviso prévio e salário noturno superior ao diurno. | E) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salário-família e seguro desemprego.

Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Const...

Questão 457941200128074Direito Constitucional

NÃO constitui (em) objetivo (s) fundamental (ais) da República Federativa do Brasil

#Metas Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República

Questão 457941200257977Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal da República de 1988, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público, EXCETO

#Gestão de Servidores Públicos#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Normas Gerais da Administração Pública

Questão 457941200699481Direito Constitucional

NÃO é um princípio constitucional previsto de forma expressa no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

#Administração Pública: Fundamentos e Servidores#Princípios Fundamentais da Administração Pública

Questão 457941201208811Direito Constitucional

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:I- ensino fundamental, obrigatório ...

Questão 457941201383519Direito Constitucional

Preencha corretamente as lacunas a seguir, segundo a Constituição da República de 1988 e os fundamentos da República Federativa do Brasil. 1 - Concede...

#Mandado de Injunção Constitucional#Habeas Corpus Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional#Habeas Data Constitucional

Questão 457941202006561Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo sobre a Constituição da República de 1988: I. O direito ao fundo de garantia do tempo de serviço aplica-se aos servidore...

#Bases Constitucionais da República#Fundamentos Constitucionais da República#Direitos Humanos e Sociais

Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal d...

Questões relacionadas para praticar

Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal d...

Questões relacionadas para praticar