Uma equipe de Guardas Municipais acompanhou a ação conjunta de diversos órgãos municipais pelo comércio local. Essa fisc...

Cabe ao STJ a segurança da uniformidade da interpretação de leis infraconstitucionais, tal qual o CDC. Sobre julgamentos do STJ, assinale a alternativ...

Em 07/04/2021, o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.101.937/SP, afetado ao tema nº 1.075 de Repercussão Ge...

Considerando a defesa do consumidor, prevista na Lei nº 8.078/1990, analise a sentença abaixo:A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o cons...

Nas demandas que envolvem relação de consumo, a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor:

“A lesão do direito é aquele momento em que o direito subjetivo vem a ser negado pelo não cumprimento do dever jurídico que a ele corresponde. Sabe-se...

Joana foi cobrada e pagou por dívida oriunda de contrato de consumo em percentual 50% superior ao valor devido. Nessa hipótese, é correto afirmar que ...

Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei nº 8.078/1990, analise as assertivas abaixo: I. Consumidor é toda pessoa fís...

José estava sentindo dores no estômago e resolver procurar os serviços de um médico particular, que atua como profissional liberal. O médico incorreu ...

Segundo as disposições do Art. 59 da Lei Federal nº 8.078/1990, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade prevista no ...

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, esculpido na Lei Nº 8.078/1990, o qual afirma que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil ...