Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200860711Em relação à proteção dos dados pessoais de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei no 13.709/2018), assi...1457941200860711Ano: 2024Banca: IADESOrganização: EMATER-DFDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Em relação à proteção dos dados pessoais de que trata a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei no 13.709/2018), assinale a alternativa correta.AO tratamento de dados somente poderá ser realizado mediante o consentimento do titular, o qual pode ser genérico, ou seja, sem a indicação de uma finalidade específica.BAs pessoas jurídicas são consideradas titulares de dados pessoais, conforme definido pela Lei n o 13.709/2018, a qual não se aplica exclusivamente a dados pessoais de pessoas naturais.CDe acordo com o que dispõe expressamente o art. 6 o da Lei no 13.709/2018 os princípios a serem observados no tratamento de dados são os da finalidade, da adequação, da necessidade, do livre acesso, da qualidade dos dados, da transparência, da segurança, da prevenção, da não discriminação, da responsabilização e da prestação de contas.DOs dados pessoais objeto de tratamento, com base no consentimento do titular, não poderão ser eliminados a pedido do titular em nenhum caso.EOs dados anonimizados são aqueles relativos aos titulares que possam ser identificados, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200071127Legislação Digital e CibernéticaConsidere que, em um órgão público, foi detectada a necessidade da atribuição de responsáveis para manterem registro das operações de tratamento de da...Questão 457941200417132Legislação Digital e CibernéticaA Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) incide quanto ao cadastro de usuários e clientes, alterando a maneira como as organizações devem...Questão 457941200888695Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de di...Questão 457941201006550Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei nº 13.853/2019, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, é composto porQuestão 457941201568657Legislação Digital e CibernéticaNo que concerne à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com relação aos agentes de tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa corr...Questão 457941201781648Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018 – determina que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além do...Questão 457941201852566Legislação Digital e CibernéticaSuponha que um assistente administrativo, ao prestar o apoio técnico solicitado por seu superior imediato, tenha se deparado com informação relacionad...Questão 457941201953535Legislação Digital e CibernéticaNa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para a realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de ...Questão 457941201981996Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a alternativa correta.